Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para navegação no site do Grupo Agility

 

 

Este site pertence a AGILITY INDUSTRIA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, doravante denominada Grupo Agility, se você decidir, de forma voluntária, navegar no site ou fornecer dados pessoais, estará concordando com nossa política de privacidade. 

 

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um direito que deve ser compreendido e respeitado. Em um ambiente virtual altamente volátil quanto às transformações tecnológicas e de informação, o uso de dados pessoais nas interações sociais e profissionais tornou-se o grande catalisador para que esse tema fosse normatizado e esse direito garantido. Nesse contexto, essa Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída com o intuito de estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes do site do Grupo Agility Produção Animal (https://grupoagility.com/).

 

Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014), e com a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais do Grupo Agility.

 

 

1. CONCEITOS PRINCIPAIS DA LGPD

 

(Conforme art. 5º, incisos I ao III, da LGPD)

 

Dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que identifique ou permita identificar, de forma direta ou indireta, um indivíduo é considerado um dado pessoal.

 

Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, etc.

 

O dado pessoal pode ser sensível ou não. Os dados pessoais sensíveis dizem respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.

 

 

2. DO CONTROLADOR

 

(Conforme art. 5º, incisos VI ao IX, e art. 37 ao 41 da LGPD)

 

O controlador pode ser uma pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, o controlador é responsável pelo tratamento dos dados. No Grupo Agility o Controlador é Joércio Batista Lopes.

 

Informações de contato: privacidade@grupoagility.com

 

 

3. ATIVIDADES DE TRATAMENTO E BASE LEGAL

 

(Conforme art. 6º, incisos I ao X, art. 7º, incisos I ao X, e caput art. 23 da LGPD)

 

O tratamento de dados pessoais é qualquer ação que se faça com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Além da boa-fé, são princípios a serem seguidos pelo Grupo Agility no tratamento de dados pessoais, segundo a LGPD:

 

    • finalidade legítima, específica e explícita, que deve ser informada ao titular. É vedado o tratamento posterior dos dados para outras finalidades e fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
    • adequação do tratamento dos dados, que deve ser compatível com as finalidades informadas ao usuário;
    • necessidade do tratamento dos dados limitada aos objetivos para os quais serão processados, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, em relação à finalidade do tratamento dos dados para a qual foram coletados;
    • livre acesso: a consulta sobre a forma, a duração do tratamento, e a integralidade de seus dados pessoais deve ser gratuita e facilitada aos titulares;
    • qualidade dos dados: também é garantido aos titulares que os seus dados sejam tratados e apresentados com exatidão, clareza, relevância, além de serem atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
    • transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
    • segurança e prevenção: garante a utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais quanto aos acessos não autorizados e a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
    • não discriminação: diz respeito à proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
    • responsabilização e prestação de contas: o agente deve demonstrar que tomou as providências necessárias e medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

 

O tratamento de dados pessoais no Grupo Agility poderá ser realizado de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do usuário, exceto, nas seguintes hipóteses:

 

  • caso necessário para execução dos serviços;
  • em informações que agreguem para marketing corporativo e benchmarking da indústria;
  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • pela administração pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados;
  • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
  • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • para a proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiros;
  • quando necessário para atender ao legítimo interesse do controlador ou de terceiros;
  • para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;

 

Entende-se o legítimo interesse do controlador como base legal para tratamento de dados pessoais em situações de apoio e promoção das suas atividades ou, ainda, a proteção do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

 

Nesse caso, a finalidade deve ser indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.

 

 

4. DO CONSENTIMENTO

 

(Conforme o art. 8º da LGPD)

 

  • O consentimento referente à coleta de dados do usuário é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
  • O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, desde que seja realizado de acordo com a finalidade, a boa-fé e o interesse público, resguardados os direitos do titular.
  • O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido junto ao site do Grupo Agility, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais.
  • Ao acessar o conteúdo do site e inserir seus dados para coleta, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios e diretrizes descritas neste documento.
  • Caso não esteja de acordo com esta normativa, poderá descontinuar o seu acesso.

 

Para revogação do consentimento expresso fornecido pelo usuário deste Portal, basta registrar seu pedido junto ao canal privacidade@grupoagility.com

 

 

5. DA FINALIDADE

 

(Conforme art. 9º)

 

  • A coleta de dados tem por finalidade atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos neste Site.
  • Em muitos casos, o tratamento de dados pessoais tem por finalidade a prestação dos serviços ligado ao ramo de nutrição e produção animal, ou, ainda, para o exercício de direito, nos termos da legislação vigente.
  • A maior parte desses dados é solicitada de maneira explícita por meio do formulário de contato junto ao site. Esses dados serão usados exclusivamente para atender as solicitações enviadas, de modo a agilizar e cumprir sua finalidade.
  • Caso ocorram mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais, não compatíveis com o consentimento original, o titular será informado previamente, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das alterações.

 

Durante a navegação, o Grupo Agility poderá coletar os seguintes dados e informações de identificação para realização de cadastro em formulário próprio e para a finalidade que se destina. A princípio os dados coletados serão basicamente informações de contato (nome completo, endereço residencial e eletrônico, número de telefone, etc). Contudo, é possível a solicitação de novos dados como complemento, conforme exemplos citados a seguir.

 

  • Informações de login: inclui informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pelo Grupo Agility, incluindo seu nome de registro (login) e senha.
  • Informações demográficas: inclui informações sobre dados demográficos, como data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica.
  • Informações sobre navegação no site e serviços: inclui informações sobre as páginas e conteúdo do nosso Site e outras informações estatísticas sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo e duração do acesso. disponibilidade do serviço, etc.
  • Informações de redes sociais de terceiros: inclui as informações compartilhadas ou tornadas públicas pelo usuário em uma rede social de terceiros (Facebook, Instagram, Linkedin e similares). Exemplos: nome da conta, nome completo, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual e foto de perfil. Essas informações são compartilhadas sempre que o usuário interage conosco por meio de uma rede social de terceiros.
  • Informações financeiras e de pagamento: quaisquer dos serviços prestados no Site para atender a uma solicitação de pagamento coleta dados financeiros e de pagamento para o seu processamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis para a prestação do serviço.

 

 

6. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS

 

(Conforme art. 11 da LGPD)

 

  • O Grupo Agility realiza o tratamento de dados sensíveis de acordo com o consentimento do titular, ou do seu responsável legal, de forma específica e destinada a finalidades específicas.
  • Esse consentimento é dispensado para o cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, realização de estudos com a anonimização dos dados pessoais sensíveis, no exercício regular de direitos em contrato, processos judiciais, administrativos e arbitrais, para a proteção da vida e segurança física das pessoas, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou autoridade sanitária e prevenção à fraude.
  • Nos casos da dispensa do consentimento para que o Grupo Agility cumpra obrigação legal ou execute políticas públicas de sua competência será dada publicidade dos fatos.

 

 

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES

 

(Conforme art. 14 da LGPD)

 

  • O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes no Grupo Agility tem a finalidade de atender seu melhor interesse e é realizado com o consentimento expresso e em destaque de um dos pais ou responsável legal, bem como específico quanto à finalidade do tratamento.
  • Será publicada a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos de proteção dos dados pessoais.

 

 

8. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

(Conforme art. 15 e 16 da LGPD)

 

De acordo com a LGPD, o término do tratamento de dados pessoais realizado pelo Grupo Agility ocorrerá nas seguintes hipóteses:

 

  • verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
  • fim do período de tratamento;
  • comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
  • determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.

 

O Grupo Agility realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Quando no término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

 

 

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

 

(Conforme art. 17 a 22 da LGPD)

 

O titular dos dados pessoais que faz uso do site do Grupo Agility poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, garantidos os seguintes direitos:

 

  • livre acesso, facilitado e gratuito;
  • confirmar existência, acessar, revisar, retificar, e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;
  • requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;
  • limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;
  • solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição de seus dados pessoais;
  • revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação, e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.

 

Esses    direitos   podem ser requisitados pelo       titular ao    Grupo Agility    por    meio   do correio eletrônico: privacidade@grupoagility.com

 

10. DAS BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA E GOVERNANÇA

 

(Conforme art. 46 a 51 da LGPD)

 

Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, o Grupo Agility garante que os dados pessoais coletados via contato no site ou e-mail são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo for necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

 

No entanto, vale destacar que nenhum sistema é completamente seguro. Conforme previsto na legislação vigente, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

 

Além disso, os dados pessoais tratados pelo Grupo Agility são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.

 

11. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi editada em 17/11/2021 e poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade.

 

Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação.